PL 4358/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências

📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoCadastro Nacional de Preços de Combustíveisobrigatoriedadeinformação ao consumidortempo realpreçoposto de gasolinadiretrizescombateprática abusiva.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4358/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CME

Temas e Classificações

CriaçãoCadastro Nacional de Preços de Combustíveisobrigatoriedadeinformação ao consumidortempo realpreçoposto de gasolinadiretrizescombateprática abusiva.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.812169751 · Ver todas as proposições