📅 Apresentada em 12/11/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI)formaçãopessoa com deficiênciaprofissãoalta demandamercado de trabalhoincentivo fiscalempresareduçãopercentualContribuição previdenciária patronal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4349/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/11/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI)formaçãopessoa com deficiênciaprofissãoalta demandamercado de trabalhoincentivo fiscalempresareduçãopercentualContribuição previdenciária patronal.