PL 4340/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoEstatuto da Igualdade Racial (2010)critérioimplementaçãopolítica públicaigualdade racialeducaçãoesportelazer.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4340/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoEstatuto da Igualdade Racial (2010)critérioimplementaçãopolítica públicaigualdade racialeducaçãoesportelazer.

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