PL 4332/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais do magistério da educação básica

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Piso Salarial (2008)jornada de trabalhomagistériocálculoHora-aulaatividadeinteraçãoprofessoralunocarga horária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4332/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/11/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Piso Salarial (2008)jornada de trabalhomagistériocálculoHora-aulaatividadeinteraçãoprofessoralunocarga horária.

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