PLP 189/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei Complementar

Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

DiretrizesBenefício creditíciomicroempresapequena empresacontrataçãoempregadodesempregadoidosojovemVulnerabilidade socialincentivo fiscalisençãoimpostofolha de pagamentoContribuição previdenciária patronalreduçãoalíquotaRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)simplificaçãoRelações trabalhistasObrigação trabalhistadesenvolvimento econômicobenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 189/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

DiretrizesBenefício creditíciomicroempresapequena empresacontrataçãoempregadodesempregadoidosojovemVulnerabilidade socialincentivo fiscalisençãoimpostofolha de pagamentoContribuição previdenciária patronalreduçãoalíquotaRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)simplificaçãoRelações trabalhistasObrigação trabalhistadesenvolvimento econômicobenefício fiscaltributação.