PL 4323/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a manutenção das características e condições do crédito rural em casos de prorrogação e confissão de dívida.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Federalpreservaçãocondiçãofinanciamentodecorrênciaprorrogaçãocrédito de ruralproibiçãoinstituição financeiraconversãoCédula de crédito bancárioConfissão de dívidaprodutor rural.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4323/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
12/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Federalpreservaçãocondiçãofinanciamentodecorrênciaprorrogaçãocrédito de ruralproibiçãoinstituição financeiraconversãoCédula de crédito bancárioConfissão de dívidaprodutor rural.

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