PL 4322/2024
Câmara dos Deputados
Pronta para Pauta
Projeto de Lei
Dispõe sobre a liberdade de manifestação política no interior das empresas privadas.
📅 Apresentada em 12/11/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei das Eleições (1997)critérioliberdade de expressãoopinião políticaempregadolocal de trabalho.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4322/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 12/11/2024
- Situação
- Pronta para Pauta
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Alter a Lei nº 9.504 de 1997.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei das Eleições (1997)critérioliberdade de expressãoopinião políticaempregadolocal de trabalho.
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