PL 4301/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre o transporte público gratuito no Dia dos Finados em todo o território nacional e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 08/11/2024 🏛 CVT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
GratuidadeTransporte públicoDia de Finadosnovembro.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4301/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
08/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CVT
Temas e Classificações
GratuidadeTransporte públicoDia de Finadosnovembro.

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