PL 4297/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 07/11/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalautorizaçãopesquisacultivo agrícolatransgênicoterras indígenaspovos originários.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4297/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalautorizaçãopesquisacultivo agrícolatransgênicoterras indígenaspovos originários.

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