📅 Apresentada em 07/11/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioEstabilidade provisóriacontrato de trabalhoempregadoSegurado (previdência social)auxílio-doençaTrabalhador avulsoMicroempreendedor Individual (MEI)diagnóstico de saúdeCâncer de colo do úteroCâncer de mamaCâncer colorretal.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4294/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
07/11/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CPASF
Ementa Detalhada / Indexação
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 e a Lei nº 8.213 de 1991.
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei de Benefícios da Previdência Social (1991)critérioEstabilidade provisóriacontrato de trabalhoempregadoSegurado (previdência social)auxílio-doençaTrabalhador avulsoMicroempreendedor Individual (MEI)diagnóstico de saúdeCâncer de colo do úteroCâncer de mamaCâncer colorretal.