PL 4289/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Aumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
📅 Apresentada em 05/11/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaincêndiovegetaçãoincêndio florestal.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4289/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 05/11/2024
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão Atual
- CCJC
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)aumento da penaincêndiovegetaçãoincêndio florestal.
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