PLP 183/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Projeto de Lei Complementar

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 SECAP(SGM)

AlteraçãoLei da Ride (1998)inclusãomunicípioUruaçu (GO)Jaraguá (GO)GoiásRegião Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)desenvolvimento regionalimpacto socioeconômico.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 183/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/11/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Ride (1998)inclusãomunicípioUruaçu (GO)Jaraguá (GO)GoiásRegião Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)desenvolvimento regionalimpacto socioeconômico.