PL 4287/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPolítica Públicaerradicaçãoviolência de gêneroIgualdade de oportunidadeinclusão socialmulherComunidade tradicionalQuilombolasIndígenasDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)Educação e formação profissionaldiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4287/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

CriaçãoPolítica Públicaerradicaçãoviolência de gêneroIgualdade de oportunidadeinclusão socialmulherComunidade tradicionalQuilombolasIndígenasDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)Educação e formação profissionaldiretrizes.