PL 4284/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Autoriza a realização de provas acompanhadas de equipamentos e recursos essenciais ao controle de doenças raras por portadores dessas condições em exames e avaliações públicas, em âmbito federal.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autorizaçãoutilizaçãorecursosinsumoequipamentopessoa com doença raraProva (ensino)Exame (ensino)avaliaçãonatureza públicadiretrizesigualdade de oportunidade.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4284/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
Autorizaçãoutilizaçãorecursosinsumoequipamentopessoa com doença raraProva (ensino)Exame (ensino)avaliaçãonatureza públicadiretrizesigualdade de oportunidade.

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