PL 4281/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Projeto de Lei
Dispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
📅 Apresentada em 05/11/2024
🏛 CDC
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Obrigatoriedaderótulo de alimentodetalhamentocomposiçãosorvetediretrizesdever de transparênciaproteçãoconsumidor.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4281/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 05/11/2024
- Situação
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Órgão Atual
- CDC
Temas e Classificações
Obrigatoriedaderótulo de alimentodetalhamentocomposiçãosorvetediretrizesdever de transparênciaproteçãoconsumidor.
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