PL 4276/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Projeto de Lei

Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
CriaçãoPoder ExecutivodesenvolvimentoSoftware aplicativoAplicativo móvelcombateViolência contra a mulherTelefone celularatendimentoproteçãoMulherVítimaBotão de pânicoSocorro de emergência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4276/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/11/2024
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CriaçãoPoder ExecutivodesenvolvimentoSoftware aplicativoAplicativo móvelcombateViolência contra a mulherTelefone celularatendimentoproteçãoMulherVítimaBotão de pânicoSocorro de emergência.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.64524119 · Ver todas as proposições