PL 4273/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO TERRITÓRIO NACIONAL.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)
Instituição de ensinoalunoTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD)garantiaacessoProtocolo Individualizado de Avaliação (PIA)pessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4273/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Temas e Classificações
Instituição de ensinoalunoTranstorno Global do Desenvolvimento (TGD)garantiaacessoProtocolo Individualizado de Avaliação (PIA)pessoa com deficiênciapessoa com transtorno do espectro autista.

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