PL 4266/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera-se a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do FGTS (1990)regulamentaçãolimitaçãoutilizaçãorecursos financeirosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Fonte de financiamentoAtividade econômica.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4266/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do FGTS (1990)regulamentaçãolimitaçãoutilizaçãorecursos financeirosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Fonte de financiamentoAtividade econômica.

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