Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios.
📅 Apresentada em 05/11/2024
🏛 CSPCCO
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)BeneficiárioPensão militarcriaçãoAssistência financeiraFamíliaauxílio financeiroFalecimentoPolicial militarBombeiro militar
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4258/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
05/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSPCCO
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estadosdo Distrito Federal e dos Territórios (2023)BeneficiárioPensão militarcriaçãoAssistência financeiraFamíliaauxílio financeiroFalecimentoPolicial militarBombeiro militar