PL 4253/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Lei

Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 05/11/2024 🏛 SECAP(SGM)

Regulamentaçãosubvenção econômicaliquidaçãorenegociaçãocrédito ruralprodutor ruralRio Grande do SuldecorrênciaFenômeno meteorológico adversocalamidade públicainundaçãodesastre ambientalcriação Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Suldiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4253/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 05/11/2024
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual: SECAP(SGM)

Temas e Classificações

Regulamentaçãosubvenção econômicaliquidaçãorenegociaçãocrédito ruralprodutor ruralRio Grande do SuldecorrênciaFenômeno meteorológico adversocalamidade públicainundaçãodesastre ambientalcriação Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Suldiretrizes.