PDL 381/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Susta parcialmente a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Sustaçãodispositivo legalresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantilassuntoidentidade de gêneroeducação infantil.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 381/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

Sustaçãodispositivo legalresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantilassuntoidentidade de gêneroeducação infantil.