PL 4249/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ObrigatoriedadeinstalaçãoEscola públicaSistema de climatizaçãoAr-condicionadoClimatização de ambienteSala de aulareduçãoAlíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoEquipamento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4249/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

ObrigatoriedadeinstalaçãoEscola públicaSistema de climatizaçãoAr-condicionadoClimatização de ambienteSala de aulareduçãoAlíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoEquipamento.