PL 4247/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomeradospromoçãorevitalizaçãomelhoriacondiçãohabitaçãoinfraestruturabairrofavelaaglomeração urbanapopulação de baixa rendadiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4247/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 04/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CDU

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomeradospromoçãorevitalizaçãomelhoriacondiçãohabitaçãoinfraestruturabairrofavelaaglomeração urbanapopulação de baixa rendadiretrizes.