PL 4240/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Mais Verde, para os Municípios que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante na área urbana..

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSelo Cidade Mais VerdeconcessãoMunicípioárvoreárea urbanadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4240/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
CriaçãoSelo Cidade Mais VerdeconcessãoMunicípioárvoreárea urbanadiretrizes.

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