PDL 380/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 4, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Governo Federal a inclusão do tema da demarcação das terras indígenas como eixo do Plano Clima, e dá outras providências”.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 SECAP(SGM)
SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)inclusãodemarcaçãoterras indígenasPlano Nacional sobre Mundaça do Clima (Plano Clima).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
380/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/11/2024
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão Atual
SECAP(SGM)
Temas e Classificações
SustaçãoResoluçãoConselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)inclusãodemarcaçãoterras indígenasPlano Nacional sobre Mundaça do Clima (Plano Clima).

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