PDL 378/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero no contexto da formação de professores para a educação infantil e incentivando a inclusão de conteúdos que abordem questões de gênero nos currículos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 04/11/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
378/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
04/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMULHER
Temas e Classificações
SustaçãoresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil.

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