PDL 377/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica – Ministério da Educação.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 01/11/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

SustaçãoresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil (2024).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 377/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 01/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

SustaçãoresoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE). Câmara de Educação BásicaDiretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para Educação Infantil (2024).

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