PL 4232/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CritériointervaloAtividade religiosainstituição de ensinoeducação básicadiretrizesLiberdade de culto. _ Penalidade administrativaperturbaçãoUltraje a culto.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4232/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/11/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
CritériointervaloAtividade religiosainstituição de ensinoeducação básicadiretrizesLiberdade de culto. _ Penalidade administrativaperturbaçãoUltraje a culto.

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