PL 4228/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 01/11/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétricagarantiadireitos humanosbem-estarmãerecém-nascidodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4228/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
01/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétricagarantiadireitos humanosbem-estarmãerecém-nascidodiretrizes.

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