📅 Apresentada em 31/10/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
SustaçãoResoluçãoConselho Federal de Biologia (CFBio)proibiçãoatividade profissionalbiólogoatividade agropecuáriaagronomiaresponsabilidade técnicaprodução agropecuária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
376/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
31/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
SustaçãoResoluçãoConselho Federal de Biologia (CFBio)proibiçãoatividade profissionalbiólogoatividade agropecuáriaagronomiaresponsabilidade técnicaprodução agropecuária.