PL 4205/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Fundo da Pessoa com Deficiência, altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 31/10/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)criaçãoFundo da Pessoa com DeficiênciadiretrizesdeduçãodoaçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)benefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4205/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 31/10/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CFT

Temas e Classificações

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)criaçãoFundo da Pessoa com DeficiênciadiretrizesdeduçãodoaçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)benefício fiscaltributação.