PL 4193/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas públicas de ensino básico e de ensino superior para acolhimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 31/10/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadecriaçãoSala sensorialEscola públicaEducação básicaEducação superiorAlunoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4193/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
31/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
ObrigatoriedadecriaçãoSala sensorialEscola públicaEducação básicaEducação superiorAlunoTranstorno do Espectro Autista (TEA)Pessoa com transtorno do espectro autista.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.53069243 · Ver todas as proposições