PDL 375/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta parcialmente a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Nº 1, de 17 de outubro de 2024, do Ministério da Educação, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CMULHER ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Sustaçãodispositivo legalResoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE)Câmara de Educação Básicadiretrizesreconhecimentovalorizaçãoigualdade entre os sexosideologia de gêneroeducação infantilescola.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 375/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMULHER

Temas e Classificações

Sustaçãodispositivo legalResoluçãoConselho Nacional de Educação (CNE)Câmara de Educação Básicadiretrizesreconhecimentovalorizaçãoigualdade entre os sexosideologia de gêneroeducação infantilescola.