PL 4181/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para reconhecer a importância das profissões de agente de turismo e de guia de turismo no âmbito da Política Nacional de Turismo.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)reconhecimentoProfissãoAgente de viagemGuia de turismo.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4181/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Geral do Turismo (2008)reconhecimentoProfissãoAgente de viagemGuia de turismo.

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