PL 4175/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Direitospessoa com doença gravepacienteestado terminalfamíliaresponsável legalcuidador familiarcuidador de pacientesdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4175/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Direitospessoa com doença gravepacienteestado terminalfamíliaresponsável legalcuidador familiarcuidador de pacientesdiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.500718356 · Ver todas as proposições