PL 4156/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãoGratificação natalinaFamíliaBeneficiárioBenefício assistencialaumentoProteção social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4156/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)criaçãoGratificação natalinaFamíliaBeneficiárioBenefício assistencialaumentoProteção social.

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