Dispõe sobre a alfabetização midiática no ensino brasileiro com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional.
📅 Apresentada em 30/10/2024
🏛 PLEN
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoDisciplina (educação)Alfabetização Midiática e Combate à DesinformaçãoEducação infantilcombateDesinformaçãoNotícia falsa (fake news).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4151/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
PLEN
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoDisciplina (educação)Alfabetização Midiática e Combate à DesinformaçãoEducação infantilcombateDesinformaçãoNotícia falsa (fake news).