PL 4144/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a prevenção e o combate à desinformação e à informação enganosa nas plataformas de comunicação digital e redes sociais e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CCOM ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PrevençãocombateInformação falsaNotícia falsa (fake news)Plataforma de comunicaçãoPlataforma digitalRede socialdiretrizessegurançaambiente virtual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4144/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CCOM
Temas e Classificações
PrevençãocombateInformação falsaNotícia falsa (fake news)Plataforma de comunicaçãoPlataforma digitalRede socialdiretrizessegurançaambiente virtual.

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