Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o afastamento do trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual.
📅 Apresentada em 30/10/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Tutela do trabalhomulherautorizaçãoafastamento do serviçocompensação de horas de trabalhotrabalho a distânciapessoaendometrioseneoplasia ginecológicapolipose adenomatosa familiardoençaaumentofluxosangueperíodo menstrual.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4137/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Tutela do trabalhomulherautorizaçãoafastamento do serviçocompensação de horas de trabalhotrabalho a distânciapessoaendometrioseneoplasia ginecológicapolipose adenomatosa familiardoençaaumentofluxosangueperíodo menstrual.