PL 4135/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008; 12.513, de 26 de outubro de 2011; e 14.818, de 16 de janeiro de 2024; para estabelecer prioridade em programas da área da educação e do trabalho aos estudantes órfãos, maiores de 18 anos, egressos de acolhimento familiar ou institucional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei do Estágio (2008)Programa Pé de Meiaofertavagaestudanteórfãomaior de idadelei federalestudanteórfãomaior de idadeprioridadeacessovagaestágio (educação)Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4135/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/10/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Lei do Estágio (2008)Programa Pé de Meiaofertavagaestudanteórfãomaior de idadelei federalestudanteórfãomaior de idadeprioridadeacessovagaestágio (educação)Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).