PL 4134/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Autorizaçãorealizaçãoculto religiosoevento religiosovoluntárioinstituição de ensino básicopenalidadeimpedimento.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4134/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 30/10/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

Autorizaçãorealizaçãoculto religiosoevento religiosovoluntárioinstituição de ensino básicopenalidadeimpedimento.

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