PL 4133/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 30/10/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei Rouanet (1991)Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)objetivoinclusãoexpressão artísticaatividade religiosareligião.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4133/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
30/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCULT
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Rouanet (1991)Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)objetivoinclusãoexpressão artísticaatividade religiosareligião.

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