PL 4109/2024
Câmara dos Deputados
Tramitando em Conjunto
Projeto de Lei
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
📅 Apresentada em 29/10/2024
🏛 CMULHER
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Data comemorativadezembrodiretrizesDezembro Brancoprevençãoabortodireitos reprodutivossaúde sexual e reprodutivadireito à vidaconscientizaçãocampanha educativamulhervulnerabilidade.