PL 4105/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Prevenção, Mitigação, Preparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 29/10/2024 🏛 CDU ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de PrevençãoMitigaçãoPreparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severossegurançapopulaçãopreservaçãobensdesenvolvimento sustentávelFenômeno meteorológico adversodesastre ambientaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4105/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/10/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CDU
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de PrevençãoMitigaçãoPreparação e Resposta a Inundações e Alagamentos Severossegurançapopulaçãopreservaçãobensdesenvolvimento sustentávelFenômeno meteorológico adversodesastre ambientaldiretrizes.

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