Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
Projeto de Lei
Dispõe sobre a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
DiretrizesinstalaçãotecnologiaComunicação alternativalocal públicoacessibilidadePessoa com necessidades complexa de comunicação. _ AlteraçãoLei da Acessibilidade (2000)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4102/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
29/10/2024
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual
MESA
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000 e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015.
Temas e Classificações
DiretrizesinstalaçãotecnologiaComunicação alternativalocal públicoacessibilidadePessoa com necessidades complexa de comunicação. _ AlteraçãoLei da Acessibilidade (2000)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)Transtorno do Espectro Autista (TEA).