PL 4098/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera os §1º e inclui o §2º-A ao artigo 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a liberação de veículos em casos de irregularidades sanáveis e sobre a avaliação situacional de veículos no local da infração.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 28/10/2024 🏛 MESA

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)liberaçãoveículoregularizaçãoirregularidadeavaliação técnicaagente de trânsitocomprovaçãofiscalização de trânsitosegurança no trânsitoinfração de trânsitoacidente de trânsitoreduçãoremoção de veículo.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4098/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 28/10/2024
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)liberaçãoveículoregularizaçãoirregularidadeavaliação técnicaagente de trânsitocomprovaçãofiscalização de trânsitosegurança no trânsitoinfração de trânsitoacidente de trânsitoreduçãoremoção de veículo.