MPV 1272/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto, em operações de crédito rural contratadas no período de 6 a 22 de setembro de 2024, dispõe sobre a comissão de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024, e altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/10/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Critériosubvenção econômicaliquidaçãorenegociaçãocrédito ruralprodutor ruralRio Grande do Suldecorrênciacalamidade públicainundaçãodesastre ambiental. _ Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do SulatuaçãomunicípioausênciaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). _ AlteraçãoLei Federalsubvençãoagricultor familiarComunidade tradicionalEqualização de preçosProduto agroextrativistaPolítica de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). _ RecursosFundo Garantidor de Operações (FGO)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)beneficiárioperdadano materialFenômeno meteorológico adverso.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1272/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/10/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

Critériosubvenção econômicaliquidaçãorenegociaçãocrédito ruralprodutor ruralRio Grande do Suldecorrênciacalamidade públicainundaçãodesastre ambiental. _ Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do SulatuaçãomunicípioausênciaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). _ AlteraçãoLei Federalsubvençãoagricultor familiarComunidade tradicionalEqualização de preçosProduto agroextrativistaPolítica de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). _ RecursosFundo Garantidor de Operações (FGO)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)beneficiárioperdadano materialFenômeno meteorológico adverso.