PL 4094/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/10/2024 🏛 CICS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de ColetaReciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicosdiretrizesreduçãolixo eletrônicoimpacto ambientalação sustentávelpreservação ambientaleconomia verde.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4094/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/10/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CICS
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de ColetaReciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicosdiretrizesreduçãolixo eletrônicoimpacto ambientalação sustentávelpreservação ambientaleconomia verde.

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