Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos.
📅 Apresentada em 25/10/2024
🏛 MESA
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Passe Livrebenefício fiscalisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)paciente transplantadogratuidadetransporte público coletivotransplante de órgão ou tecidocritériobeneficiáriodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4092/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/10/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Passe Livrebenefício fiscalisenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)paciente transplantadogratuidadetransporte público coletivotransplante de órgão ou tecidocritériobeneficiáriodiretrizes.