PL 4074/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 para incluir disposições sobre a proteção dos médicos que sofrerem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 24/10/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalinclusãoproteçãomédicoExercício profissionalvítimaameaçacoaçãoviolência.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4074/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
24/10/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalinclusãoproteçãomédicoExercício profissionalvítimaameaçacoaçãoviolência.

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